Abertura do Mercado Livre de Energia: Oportunidades e Impulso do Movimento Open Energy

A abertura do Mercado Livre de Energia a todos os consumidores é um tema de grande relevância no setor elétrico. Com a previsão de ocorrer a partir de 2024, essa medida trará novas oportunidades de negócio e o impulso do movimento do Open Energy, que busca a abertura e compartilhamento de dados.

Atualmente, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) já representa mais de 35% do consumo total de energia no Brasil. Em agosto de 2022, os dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) mostraram que o ACL já conta com mais de 10 mil agentes no país. O crescimento mais expressivo foi registrado na categoria de consumidores com carga acima de 1 MW, com um aumento de 14,7% no último ano. Isso indica que cada vez mais consumidores estão enxergando a energia como um insumo estratégico para obter economia, previsibilidade e se manterem competitivos no mercado.

Diante desse cenário positivo, surgem questionamentos sobre quando a abertura do Mercado Livre de Energia estará acessível a todos os consumidores e se novas oportunidades de negócio e tecnologias surgirão impulsionadas pelo movimento do Open Energy.

A ampliação do acesso ao Mercado Livre de Energia está se aproximando da realidade. Em julho de 2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública (CP 131/2022) para receber contribuições dos agentes do setor elétrico em relação à proposta de redução das limitações na contratação de energia elétrica nesse mercado. De acordo com um mapeamento realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), 93% dos contribuintes foram favoráveis ao fim das restrições aos consumidores livres em alta tensão. A maioria também apoiou a abertura do mercado a partir de janeiro de 2024 para consumidores com demanda abaixo de 500 kW, conforme proposto pelo MME. Com base nesse resultado, o MME definiu que, a partir de janeiro de 2024, qualquer consumidor atendido pela Tarifa do Grupo A poderá escolher seu fornecedor de energia no Mercado Livre, independentemente do seu consumo.

A Portaria 50, publicada em setembro de 2022, no Diário Oficial da União, estabelece que os consumidores de alta tensão com carga individual inferior a 500 kW serão representados por um agente varejista perante a CCEE. Essa mudança possibilitará que cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estejam aptas a migrar para o Mercado Livre de Energia.

Além disso, o Projeto de Lei 414/21, que amplia a abertura do mercado para todos os consumidores, incluindo os de baixa tensão, aguarda a criação de uma comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O PL, já aprovado no Senado, propõe mudanças no acesso ao Mercado Livre de Energia, permitindo que os consumidores atualmente atendidos pelas distribuidoras possam contratar energia de outros fornecedores por meio de contratos bilaterais. Caso seja aprovado e sancionado no formato atual, o PL estabelece um prazo de até 3 anos e meio para a migração do mercado cativo para o livre após a entrada em vigor da lei. Essa aprovação seria um avanço significativo, especialmente para o progresso do Open Energy no país, pois o compartilhamento de dados entre os agentes do setor elétrico será necessário para que os consumidores livres possam adquirir energia de outros fornecedores.

A movimentação em direção ao acesso total ao ACL não se restringe apenas aos órgãos reguladores. Em janeiro de 2022, a Abraceel publicou uma proposta para a expansão do Mercado Livre. Nesse documento, a instituição sugere uma abertura gradual do mercado, iniciando com consumidores abaixo de 200 kW em julho de 2023 e concluindo com a inclusão de todos os consumidores de baixa tensão, incluindo residenciais, até 2026.

A abertura do Mercado Livre de Energia trará diversos benefícios para o setor elétrico como um todo. Os consumidores terão a possibilidade de obter maior viabilidade econômica ao avaliar diferentes propostas de fornecimento de energia elétrica, considerando não apenas os preços, mas também a qualidade do serviço. Além disso, ao consumir energia proveniente de fontes renováveis, como solar, eólica, biomassa e biogás, os consumidores podem receber descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que podem chegar a 100%.

Outra vantagem é a previsibilidade orçamentária proporcionada pela contratação sob demanda. Com contratos estabelecidos previamente, os consumidores têm uma estimativa mensal e anual dos gastos com energia elétrica, evitando variações nos valores contratuais devido à volatilidade do mercado energético.

No contexto da abertura do Mercado Livre de Energia, o Open Energy desempenha um papel fundamental. A utilização de APIs e protocolos de comunicação se tornam indispensáveis para permitir uma abertura rápida e segura do mercado. Além disso, novas tecnologias e modelos de negócio surgirão, proporcionando um ambiente mais inovador e com maior liberdade de escolha para o consumidor de energia.

O futuro do setor elétrico brasileiro caminha em direção à transformação, não só no consumo de energia, mas também em infinitas possibilidades. Com essa abertura, novas oportunidades de negócio surgirão, impulsionadas pelo movimento do Open Energy, e os consumidores poderão desfrutar de benefícios como viabilidade econômica, previsibilidade orçamentária e incentivo ao consumo energético sustentável. O compartilhamento de dados e o avanço tecnológico serão fundamentais nesse processo, proporcionando um mercado mais dinâmico e competitivo.

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