Linha do tempo do mercado livre de energia no Brasil

Em 2022, o Brasil completou 27 anos da lei que deu início à abertura do mercado livre de energia elétrica. Mesmo assim, a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) afirmou que 99,97% dos consumidores estão fora deste modelo, apesar de ter potencial para diminuir os preços da conta de luz. 

Se você é um empresário com fatura acima de R$ 12 mil e pretende migrar para o mercado livre de energia, saiba mais sobre a história desta modalidade a seguir!

Principais marcos do Mercado Livre de Energia no Brasil

1995 → Foi sancionada a Lei nº 9074, que estabeleceu normas para concessões e permissões de serviços públicos no país.

1999 → Foi publicada a resolução nº 265 pela Aneel e o Brasil teve o seu primeiro consumidor livre. Neste mesmo ano foi constituída a Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de Energia (Asmae).

2000 → A Aneel homologou regras do Mercado Atacadista de Energia e fixou diretrizes para a sua implantação.

2001→ O Governo decretou o regime de cotas de racionamento para reduzir o consumo de energia elétrica em 20% — o que viria a ser chamado de embrião da comercialização.

2002→ Terminou o racionamento de energia elétrica e foi sancionada a Lei n° 10.433, que transformou o Mercado Atacadista de Energia em entidade jurídica de direito privado, atuando sob regulamentação da Aneel.

2004→ Foi publicada a Lei nº 10.848, que instituiu um novo modelo para o setor com a criação de CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). A instituição no mesmo ano realizou um mega leilão de energia, que marcou o novo modelo ao contratar 17 mil MW médios.

2006→ A CCEE implementou a realização de leilões via internet e o número de associados passou de 470 para 826 em apenas um ano.

2007→ A Aneel regulamentou uma nova classe na comercialização de energia, o consumidor especial.

2009→ A CCEE realizou o primeiro leilão voltado apenas para contratação de usinas eólicas.

2011→ A quantidade de consumidores especiais ultrapassou a de consumidores livres.

2012→ O número de associados à CCEE cresce, passando de 2300 empresas.

2015→ Passou a existir a figura do comercializador varejista com regulamentação da Aneel.

2016→ Mais de 2000 empresas migraram para o Mercado Livre de Energia no Brasil neste ano.

2017→ Entrou em vigor a Resolução nº 759, simplificando a medição para consumidores livres.

2019→ O Mercado livre de Energia no Brasil fechou o ano com recorde de novos consumidores — 6.870, além de 324 comercializadores. O ACL encerrou o ano com um faturamento de R$ 134 bilhões.

2021→ O limite mínimo para entrada no ACL passou a ser de 1500 kW.

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